Políticas, Termos e Condições

1. Termos de Uso

A MageUni e afiliadas se reservam ao direito de modificar, a qualquer momento, os termos de uso, contratação e renovação. Todo cliente ativo, ao contratar algum serviço conosco, concorda em aceitar todos os termos abaixo independente de suas modificações. Garantimos, ainda, que qualquer alteração nesse termo será avisada via e-mail para todos os clientes ativos, e terá um prazo de 5 dias úteis para ser contestado e validado.

2. Política de Privacidade

Nós respeitamos sua privacidade. Todo e quaisquer dados guardados sob nossa responsabilidade estarão seguros e não serão utilizados sem autorização prévia do responsável. Nossas empresas e filiais não disponibilizarão, de maneira alguma, dados do cliente, desde dados de contato até dados do servidor, sem motivação legal ou autorização prévia. Ressalta-se ainda que vazamento de dados por conta de má administração do servidor ou brechas de softwares utilizados por parte do cliente é de responsabilidade do mesmo e não se encaixa nesta política.

2.1. Garantias de privacidade

Tomar as precauções necessárias para proteger suas informações pessoais de perdas, uso indevido, acesso não autorizado, liberação de informações, alteração ou distribuição das mesmas;
Tomar medidas para garantir que suas informações pessoais sejam mantidas apenas para o propósito com que foram informadas; Permitir seu acesso às suas informações pessoais bem como fornecer meios para que você possa corrigi-las ou atualizá-las quando necessário;

2.2. Dados cadastrais

Os dados de cadastro do contratante serão restritos a nossos funcionários. Caso haja alteração de telefone, endereço ou qualquer outro dado pessoal, altere através da nossa central ou entre em contato através de Chamado ou email para que seja feita a mudança. Manter seus dados atualizados nos ajuda a manter seus arquivos seguros.

2.3. Uso de Cookies

Utilizamos cookies proprietários e de terceiros para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento correto e melhorar a segurança do site e painel do cliente. Para os Cookies proprietários utilizamos as melhores práticas para garantir o maior nível de segurança, como:

Cookies no modo seguro (secure);
Cookies apenas http (http only);
Especificação de domínio para uso do cookie;
Não armazenar dados sensíveis de clientes;

Para mais informações entre em contato com nossa Equipe Técnica através do Formulário de Contato em nosso site com o assunto: LGPD.

3. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Nossa garantia de disponibilidade é de 99.9% de conectividade mensal. Caso o servidor fique indisponível por um período maior que o estipulado nesta cláusula, será adicionado um crédito na conta do cliente proporcional ao tempo de indisponibilidade do serviço. Downtimes provocados pelo cliente ou por problemas na aplicação não entram no acordo de nível de serviço, e valores de serviços e licenças de software não são contabilizados no cálculo do crédito.

3.1. Garantias dos Servidores

A MageUni não possui servidores próprios. Para nosso serviço de hospedagem utilizamos datacenter de empresas como Vultr, DigitalOcean, Amazon AWS, Google Cloud, Linode, Online.net, OVH, Umbler, Hostgator Brasil, Clima Host e UpCloud. A escolha do servidor é baseada na necessidade do contratante de acordo com o tamanho e velocidade de sua Loja Virtual, assim como a disponibilidade de servidores das empresas contratadas pela MageUni e preço.

3.2. Restrições

Não se inclui no SLA caso a indisponibilidade do serviço seja resultante de:

Manutenção preventiva agendada e previamente notificada;
Falha por parte de equipamento local do cliente;
Falha por parte da operadora de internet do cliente;
Outras situações fora do alcance da MageUni, como propagação de DNS, ataque DDoS, falta de espaço em disco, entre outras.

3.3. Obtenção de crédito

Em caso de violação de acordo de nível de serviço o crédito proporcional será creditado automaticamente pelo departamento financeiro da MageUni até o final do mês.

4. Política de Utilização

Nós nos dedicamos ao máximo em oferecer um serviço de excelente qualidade. Os termos abaixo são um modo de assegurar a qualidade do serviço. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas abaixo pode levar a suspensão ou desativação da conta sem qualquer reembolso.

4.1. Política de regras de e-mail

É expressamente proibido utilizar da nossa rede para envio de e-mails com vírus, conteúdo ilegal e/ou spam. Caso o servidor esteja realizando tais envios o mesmo será suspenso por 48 horas pelo nosso departamento de abuse. A MageUni não se responsabiliza por IPs adicionados a Blacklists por uso indevido do servidor. Caso o problema seja reincidente, a conta será banida sem qualquer reembolso.

4.2. Política de backups para servidores

A MageUni possui scripts que realizam Backups Diários, geralmente às 02:00 (UTC-3), da Loja Virtual Magento e respectivo banco de dados, mantendo os dados do Backup nos servidores da Amazon S3 por até 7 dias corridos. A quantidade de dias pode variar de acordo com cada plano visando adequar ao limite de dados oferecido por plano. É importante ressaltar que qualquer dado e arquivo dentro de cada servidor é responsabilidade única e exclusiva do cliente. Não nos responsabilizamos por perdas provocadas pelo cliente, falha de software utilizado pelo cliente, problemas graves de hardware ou falhas na execução do script de backup por falta de espaço em disco, falta de recursos ou qualquer outro motivo. Dessa forma, recomendamos veemente que o contratante realize backups periódicos de seus dados por conta própria para casos de falha crítica. O contratante pode solicitar a MageUni a restauração de sua loja utilizando backups disponíveis ao custo de R$60,00 e prazo mínimo de 12 horas.

4.3. Utilização Ilegal

Todos nossos produtos e serviços deverão ser utilizados para finalidades legais. É expressamente proibido transmissão, armazenamento e distribuição de qualquer dado ou arquivo que viole uma lei aplicável do Brasil, Estados Unidos ou Canadá. Qualquer conteúdo não aceitável ou ilegal será deletado e a conta responsável será devidamente suspensa. Exemplos de conteúdo não aceitáveis: servidores de torrent, sites de Warez, entre outros. Não é permitido ainda a utilização da nossa infraestrutura para realizar ataques a outros servidores. Caso algum servidor seja utilizado para realizar ataques, o mesmo será deletado sem aviso prévio e o reembolso não se aplicará.

4.4. Abuso contra nossa equipe

Não será tolerado qualquer tipo de abuso e/ou ofensa contra nossa equipe. Caso o cliente utilize de qualquer meio para nos ameaçar e/ou ofender, nós nos reservamos o direito de suspender sua conta e seus respectivos serviços, e em casos mais graves deletá-la, sem oferecer reembolso.

4.5. Modificações desse termo

A MageUni e afiliadas se reservam ao direito de modificar este termo a qualquer momento, informando ao cliente com 5 dias úteis de antecedência da nova validade do mesmo.

5. Política de Contratação

Ao contratar qualquer serviço e/ou produto conosco, o cliente concorda com todos os termos e cláusulas aqui citadas.

5.1. Ativação do Cadastro

5.1.1. Ao realizar o cadastro os dados passarão por uma validação. Caso seja encontrada alguma divergência, entraremos em contato sugerindo a correção. Somente após aprovação a conta será liberada para uso.

5.1.2. A utilização de dados falsos como nome ou endereço levará à suspensão da conta, tal como de todos serviços e/ou produtos contratados por esta, até que ocorra a correção dos dados por parte do cliente.

5.1.3. Caso o e-mail informado pelo contratante no cadastro não esteja ativo, consideraremos quaisquer mensagem enviada como entregue, como avisos de pagamentos, notificações de abuse, etc. Caso as respostas não sejam recebidas no prazo, não será aceito justificativas para a não suspensão do serviço.

5.2. Ativação dos Produtos/Serviços

Produtos/serviços contratados serão ativados após a confirmação de pagamento. A ativação de Produtos/serviços pode levar até 72 horas.

5.2. Preços e Condições de Pagamentos

Após a assinatura de qualquer produto ou serviço, o cliente concorda que deverá realizar o pagamento de seus serviços e/ou produtos antecipadamente. Nós nos reservamos o direito de suspender uma conta já ativa caso o pagamento não seja efetuado em até 10 dias corridos após a data de vencimento. Após a suspensão por motivos de não pagamento, o contratante terá 3 dias corridos para efetuar o pagamento, que, caso não seja realizado, resultará no cancelamento total do produto/serviço em questão, e, consequentemente, na perda total dos dados e backups. O prazo em questão poderá ser estendido caso solicitado pelo contratante através de um chamado de suporte. Serão aceitos comprovantes de pagamentos apenas para extensão de prazos de suspensão e cancelamento em até 1 dia corrido.

5.3. Planos com Teste Grátis

O Teste Grátis é limitado a todos os planos 50, 80 e 160, por um período máximo de 7 dias corridos e limitados a 1 uso por cadastro. Os planos de Teste Grátis são bloqueados para disparo de email (SMTP). Em caso de efetivação, a limitação do envio de email é removida.

5.4. Planos de Estudante

Os Planos de Estudante são bloqueados para disparo de emails (SMTP) e não devem ser utilizados para lojas em produção. Em caso de discumprimento, o servidor em questão poderá ser desativado e a conta bloqueada sem aviso prévio.

5.2.1. Política de reajuste de preços

Os preços dos planos de prestação de serviço da MageUni podem sofrer reajustes. A atualização de valores deverá ser comunicada com no mínimo 14 dias de antecedência. A MageUni se reserva o direito de realizar ajustes nos recursos oferecidos e valores dos planos Boxulgados. Tais ajustes afetarão novas contratações e planos já em andamento.

5.3. Cancelamento e reembolso

Nós nos reservamos no direito de efetuar o cancelamento de qualquer conta que infrinja nossos termos de uso. Qualquer pedido de cancelamento de produto e/ou serviço deverá ser feito em até 3 dias úteis antes da data de vencimento do mesmo. Caso o cliente não efetue o cancelamento nas devidas datas será cobrado uma taxa de cancelamento no valor de 10% da mensalidade do produto e/ou serviço em questão. A taxa de cancelamento deverá ser paga para que a conta do cliente esteja disponível para novas contratações. Qualquer tipo de reembolso deve ser solicitado em até 7 dias depois da contratação do serviço/produto com a devida justificativa. A MageUni e afiliadas se reservam ao direito de oferecer reembolso apenas em casos extremos como:
O produto/serviço não atende as necessidades do cliente (justificativa dependente de aprovação);
O produto/serviço infringiu o acordo de nível de serviço com 12 horas de indisponibilidade durante os 3 primeiros dias;
Questões especiais a se tratar com o departamento financeiro.

Não está incluso no valor do reembolso:
Licenças de softwares utilizadas/adquiridas;
Taxas de instalação;
Serviços técnicos e terceirizados;
15% do valor pago.

Não se inclui na política de reembolso:
Instalações/Configurações de softwares.

Dados Comerciais - MageUni

CNPJ: 14.904.725/0001-19
Razão Social: AppsTI - Desenvolvimento e Manutenção
A AppsTI (MageUni) possui apenas endereço para correspondencias em: Av Higienópolis, 1100 - Sala 71A - Jardim Higienópolis - Londrina/PR - CEP 86020-911
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